5.jan.2023
5.jan.2023
STF decidirá se mantém suspensa lei de RO que proíbe linguagem neutra
Em plenário virtual que se inicia no dia 3 de fevereiro, ministros definem se mantém decisão de Fachin que suspendeu a lei.
5.jan.2023
STJ: Juiz pode mudar tipificação da conduta sem prazo para aditamento
Relator explicou que, conforme previsto pelo art. 383 do CPP, o juiz, sem modificar a descrição do fato trazido na denúncia ou queixa, pode atribuir definição jurídica diversa da peça acusatória - mesmo que, como consequência, tenha que aplicar pena mais grave.
4.jan.2023
TJ/SP: Loja indenizará clientes abordados por suspeita de furto
Colegiado concluiu que as vítimas foram submetidas a uma grave situação de constrangimento e humilhação.
4.jan.2023
TJ/SP invalida lei que multa omissão de socorro a animais atropelados
Colegiado concluiu que ao impor aos motoristas a obrigação de prestar socorro no caso de atropelamento de animais que se encontrem em vias públicas, o legislador municipal avançou sobre esfera legislativa privativa da União.
4.jan.2023
Médico terá suspensão das parcelas do Fies até fim da residência
A ação foi ajuizada pelo residente de medicina contra o FNDE - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e a CEF.
4.jan.2023
Para Barroso, é válida mudança no ICMS de operações interestaduais
Até o momento, o ministro Edson Fachin votou na mesma vertente.
4.jan.2023
Tauil & Chequer assessora 1ª emissão de notas comerciais da Eletrobras
Valor foi de R$ 6 bilhões.
4.jan.2023
TST: Sócio tem crédito trabalhista retido para pagar dívida da empresa
A empresa deve R$ 72 mil ao ex-empregado, que espera há mais de 26 anos a quitação do valor.
4.jan.2023
