18.mar.2026
18.mar.2026
CNJ abre processo contra desembargadora por brigas políticas no WhatsApp
Colegiado entendeu que manifestações atribuídas à magistrada exigem apuração formal disciplinar.
18.mar.2026
Juíza valida penhora de aposentadoria para quitar dívida de honorários
Magistrada fixou desconto de 12% e destacou possibilidade excepcional de relativização.
18.mar.2026
Empresa indenizará por restringir uso de banheiro com cadeado e registro
TRT da 12ª região entendeu que rotina imposta pela empresa violou a dignidade e a privacidade do trabalhador.
18.mar.2026
Candidato com nanismo deve ter teste físico adaptado, decide Moraes
Ministro concluiu que FGV desrespeitou entendimento do STF sobre o tema, e que não ficou provada indispensabilidade do teste para o exercício do cargo.
18.mar.2026
Desembargador é afastado pelo CNJ por alterar resultados após sessões
Plenário anulou arquivamento de PADs e impôs disponibilidade por 180 dias com vencimentos proporcionais.
18.mar.2026
Desembargador libera uso de imóveis públicos para empréstimos ao BRB
Decisão afastou restrição judicial por interferência no funcionamento do governo distrital.
18.mar.2026
OAB/RJ debate projeto de lei para combater o golpe do falso advogado
Reunião com relator do PL tratou da tramitação da medida no Congresso para enfrentar o estelionato digital que atinge a advocacia e seus clientes.
18.mar.2026
Mattos Filho presta assessoria à Sabesp na compra da EMAE
O escritório atuou na elaboração e negociação do contrato de compra de ações e na estruturação da transação.
17.mar.2026
