9.dez.2022
9.dez.2022
Funcionário com HIV receberá R$ 50 mil por dispensa discriminatória
Magistrado reforçou que é discriminatória toda dispensa sem justa causa de empregado que possua algum tipo de enfermidade grave ou que seja pessoa vivendo com HIV.
9.dez.2022
Hospital indenizará por exigir caução para realizar atendimento médico
De acordo com a 4ª turma, a exigência de caução por parte do hospital fere tanto o CDC quanto as normas da ANS.
9.dez.2022
Flávio Dino será o ministro da Justiça no governo Lula
Eleito em outubro para o cargo de senador, o parlamentar é advogado, ex-juiz e professor.
9.dez.2022
Concorrência desleal com empregadora configura justa causa a empregado
Para a 3ª turma do TRT-18, o funcionário teria contrariado o código de ética da empresa e quebrado a relação de confiança.
9.dez.2022
Correios não indenizarão por extravio de entrega em endereço comercial
Juízo aplicou lei que desobriga a ECT de fazer a entrega para além da recepção de edifícios comerciais ou condomínios.
9.dez.2022
Rol da ANS exemplificativo aumentará judicialização, dizem advogadas
Especialistas alegaram que nova lei 14545/22 aponta para um movimento que trará impactos tanto para demandas em curso quanto para as futuras ações que ainda serão objeto da já elevada judicialização no país.
9.dez.2022
Sócios responderão por dívida da empresa após suspeita de ocultar bens
Juiz considerou que foi comprovado o desvio da finalidade da pessoa jurídica executada.
9.dez.2022
Sem prova de fraude, Justiça rejeita vínculo entre PJs e empresas
Restou demonstrado que o trabalhador mais qualificado (que possui alto grau de conhecimento e remuneração elevada) está em posição de igualdade material e jurídica em relação à empresa contratante.
9.dez.2022
