11.jul.2023STF: Maioria responsabiliza jornal por entrevistado que imputou crimeMinistros ainda não formaram maioria na tese de repercussão geral a ser fixada.
11.jul.2023STF declara constitucional o Estatuto Geral das Guardas MunicipaisRestou confirmada, dentre outros assuntos, a possibilidade da guarda municipal atuar como fiscal de trânsito.
11.jul.2023STJ: Ministro reduz pena de roubo qualificado com extorsãoJoel Ilan Paciornik reconheceu que o TJ/RJ aplicou critérios que reformaram in pejus a situação do recorrente.
10.jul.2023TST: Ministro afasta vínculo de emprego entre franqueado e seguradoraS. Exa. ressaltou a necessidade de observância dos precedentes vinculantes do STF em casos que envolvam contratação entre pessoas jurídicas.
10.jul.2023STJ: Uber não responde por assalto de passageiro contra motoristaMinistro Moura Ribeiro destacou que não é possível atribuir responsabilidade civil extracontratual - seja objetiva ou subjetiva - a aplicativo de transporte.
10.jul.2023Mantida justa causa de homem que gravou partes íntimas de passageiraPara juíza, ficou comprovado que o homem fez as gravações com o celular durante o trajeto casa/trabalho.
10.jul.2023TRF-3: Não incide IR em restituição de previdência dos advogados de SPColegiado considerou que os valores são de caráter indenizatório, assim, devendo ser afastada a exigibilidade do imposto.
10.jul.2023Mulher indenizará atual do ex por criar perfil falso em app de namoroColegiado reconheceu provas que asseguram a autoria do ato.
10.jul.2023Eduardo Bolsonaro compara professor a traficante; deputada aciona PGRDeputado disse que "professor doutrinador" é pior que traficante.
10.jul.2023Conselheiro Bandeira de Mello defende doutorado sobre impeachmentBanca de exame contou com a participação do ex-ministro do STF, Ricardo Lewandowski.