3.out.2022STF mantém decisão que afastou IR sobre pensão alimentíciaEm decisão unânime, plenário rejeitou embargos de declaração da União.
3.out.2022Vinícius Corrêa de Queiroz é o novo associado de Homero CostaO advogado atua em consultoria e contencioso nas áreas Cível, Empresarial, Agronegócio e Fundacional.
3.out.2022Cooperação internacional na área de propriedade intelectual é assinadaA coordenação do projeto está a cargo do vice-presidente da ABAPI, Gabriel Di Blasi, sócio do escritório Di Blasi, Parente & Associados.
2.out.2022Lula e Bolsonaro disputarão segundo turno das eleições presidenciaisA votação está marcada para o dia 30 de outubro, último domingo deste mês.
2.out.2022TF4 ressarcirá consumidor por show cancelado durante a pandemiaO colegiado, por unanimidade, condenou a empresa a restituir valor pago pelo consumidor que comprou dois ingressos para show da cantora Taylor Swift.
2.out.2022Caixa indenizará cliente por antecipar empréstimo sem solicitaçãoEm decisão, colegiado pontuou que a conduta da Instituição causou abalo psíquico que não pode ser considerado mero aborrecimento a apelante.
2.out.2022Trabalhador impedido de participar do velório do sogro será indenizadoPara magistrado, o empregado possuía o direito potestativo de se ausentar das atividades laborais, o que lhe foi cerceado.
2.out.2022Filha de funcionário que morreu de malária na África será indenizadaSegundo colegiado, se aplica responsabilidade objetiva uma vez que "ao determinar que o seu empregado trabalhasse no Congo, África, região endêmica da malária, a empresa assumiu os riscos de uma fatalidade".
2.out.2022TRT-7 mantém indenização a gestante demitida que negou reintegraçãoSegundo a juíza, o TST decidiu que a recusa à reintegração no emprego não impede o seu direito à indenização compensatória decorrente da estabilidade gravídica.
2.out.2022Participação em lucros e resultados de empresa pode ser penhoradaPara relatora, devedor não conseguiu comprovar que valores bloqueados, auferidos excepcionalmente, seriam para garantir sua subsistência.