18.abr.2022
18.abr.2022
STJ confirma condenação de município por incêndio do Canecão Mineiro
O colegiado considerou que o município falhou no exercício do poder de polícia, pois não impediu o funcionamento da casa noturna sem alvará.
18.abr.2022
Justiça comum julgará prestação de serviço de correspondente bancário
A JT/MG declinou competência para analisar o processo.
18.abr.2022
TJ/SP mantém anulação de contrato por omissão de informação relevante
Para o colegiado, um processo por concorrência desleal não foi informado.
18.abr.2022
Instrumento importante, diz presidente do Cade sobre voto de qualidade
Para Alexandre Cordeiro, não há problema em desempate pelo presidente, desde que regras sejam claras.
18.abr.2022
Presidente do Cade nega pressão política: "órgão técnico"
Alexandre Cordeiro lembrou importante caso da venda da Oi móvel e falou sobre mudanças da economia digital no Direito Concorrencial.
18.abr.2022
Presidente da OAB sobre honorários conforme CPC: "vitória"
Ainda em conversa com o Migalhas, Beto Simonetti afirmou que a Ordem está inserida na regulação estatal.
18.abr.2022
Bruno Dantas fala sobre papel do TCU junto às agências reguladoras
Ministro também comentou sobre a atuação do Tribunal em caso de liberação de jogos de azar.
18.abr.2022
TJ/RJ mantém suspensa lei que proíbe preço diferente para carne moída
O Tribunal ratificou uma cautelar proferida em 2020. A norma também veda preços diferenciados para frios fatiados.
18.abr.2022
