15.abr.2022
15.abr.2022
Governo e oposição divergem sobre MPs que alteram regras trabalhistas
Oposição diz que MPs vão aumentar o desemprego; enquanto o vice-líder governista afirma que textos beneficiam o trabalhador.
15.abr.2022
Motorista será indenizado pela demora na emissão de sua CNH
Segundo o colegiado, o Detran tem obrigação de reparar o motorista pelos danos sofridos.
15.abr.2022
TST: Gerente que recebia comissão "por fora" terá diferenças salariais
A empresa de táxi aéreo não conseguiu comprovar que os valores recebidos eram de empréstimos pessoais.
15.abr.2022
TRT-2: Não é válida penhora de carro com mais de 20 anos de fabricação
Para colegiado, só podem sofrer restrições os veículos com até dez anos de fabricação e que não sejam objeto de alienação fiduciária, hipótese do processo.
15.abr.2022
Plano deve cobrir terapia ABA em clínica próxima a casa de autista
Magistrada destacou que em se tratando de questões relativas à saúde, deve prevalecer a indicação médica, não sendo lícita à operado impor restrições e negar-se a fornecer cobertura plena ao paciente.
15.abr.2022
Moro quer R$ 100 mil de pessoa que questionou seu domicílio eleitoral
Na petição, o ex-juiz narrou que a empresária proferiu ofensas a ele "valendo-se unicamente de suas opiniões".
15.abr.2022
Operadora é condenada por cobrar mais de 100x serviço suspenso
Para TJ/DF, o recebimento de ligações em excesso caracteriza abuso do direito de cobrar.
15.abr.2022
Justiça manda soltar transexual que teve cabelo raspado após ser presa
Magistrada reconheceu que o tratamento utilizado foi inadequado e que o ato de raspar os cabelos da mulher "fere a dignidade" da detenta.
15.abr.2022
