24.fev.2022Fundo eleitoral: 4 ministros do STF votam por manter teto de R$ 5,7 biO julgamento conta com seis votos e três caminhos de entendimento. Entenda na reportagem.
24.fev.2022Supervisora que obteve emprego logo após dispensa ganhará aviso prévioPara colegiado, é claro que não houve o pedido formal de dispensa do cumprimento do aviso.
24.fev.2022Justiça decreta fim da recuperação judicial do Grupo AbrilSegundo a decisão, restou demonstrado que 99,4% dos créditos em reais; 100,2% dos créditos em dólares norte-americanos; e 100% dos créditos em euros já foram pagos.
24.fev.2022Hipoteca é extinta após banco não citar novos donos em execuçãoJuiz considerou que garantia é extinta com a renúncia do credor.
24.fev.2022Aguarda sanção lei que autoriza SUS a ampliar uso de medicamentosO projeto permite ao SUS receitar e aplicar remédios com indicação de uso diferente da aprovada pela Anvisa se isso for recomendado pela Conitec.
24.fev.2022Bolsonaro veta lei que proíbe divulgação de infrações no trânsito Apenas um artigo não foi vetado.
24.fev.2022Câmara aprova texto-base de projeto que legaliza bingos e cassinosDeputados vão analisar nesta quinta-feira os destaques que podem alterar pontos do texto.
24.fev.2022O BuscaJur apresenta o iManage Work (GED) como uma das Soluções para o Mercado JurídicoA empresa possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados.
24.fev.2022Confete na folhinha: Tribunais alteram expediente no CarnavalMaioria vai emendar a quarta-feira de Cinzas, ou tem horário diferenciado neste dia. Apenas o TJ/CE terá expediente normal durante período carnavalesco.
23.fev.2022Recuperação: Juiz nega igualar crédito extraconcursal a quirografárioJuiz de SC concedeu a recuperação judicial, mas fez a ressalva de que os efeitos dela atingem apenas a empresa recuperanda e os credores efetivamente submetidos aos efeitos da recuperação.