8.dez.2022Para Fachin, advogado inadimplente pode ser impedido de votar na OABMinistro considerou que, diferentemente do que se passa com a interdição do exercício profissional, o adimplemento para que os advogados possam votar nas eleições internas da OAB não configura sanção política em matéria tributária.
8.dez.2022STF julga se IPI presumido integra cálculo do PIS e da CofinsEm análise, advogado afirma que a tributação fere a Constituição, bem como as regras de comércio exterior de não transferir tributos nas exportações.
8.dez.2022IBDP: PL da desconsideração da personalidade jurídica deve ser vetadoPara o IBDP, a sanção do projeto causará grave retrocesso e insegurança na disciplina da desconsideração da personalidade jurídica e na responsabilização de sócios e administradores, tanto do ponto de vista processual como do material.
8.dez.2022Farofa da Gkay: Tirullipa cometeu crime ao tirar biquínis de mulheres?Advogado explica o caso em que o humorista foi expulso da festa após desamarrar vários biquínis durante brincadeira em caixa d'água, estilo "banheira do Gugu".
8.dez.2022Comissões do IAB rejeitam projeto que regulamenta o mercado de criptoativosO projeto de lei também regula o funcionamento das empresas ligadas ao mercado digital.
8.dez.2022Banco indenizará aposentada em R$ 5 mil por empréstimo fraudulentoA decisão também condenou a instituição financeira ao pagamento de multa cominatória no valor de R$ 10 mil.
8.dez.2022CNJ atualiza norma para adequar pagamento de precatórios após ECsO ato normativo padroniza a operacionalização dos pagamentos de precatórios.
8.dez.2022TJ/SC mantém pena de homem que atirou em cachorra para defender gansosO réu foi sentenciado à pena de dois anos de reclusão pelo crime de maus-tratos contra animais.
8.dez.2022Sistema Lysis apresenta ferramenta de automação de envio de relatóriosAtravés dessa ferramenta é possível criar diferentes modelos de relatórios.
8.dez.2022Câmara aprova projeto que aumenta pena para crime de injúria racialProposta seguirá para sanção presidencial.