11.out.2021
11.out.2021
STF: É dos Estados e municípios competência para vacinar adolescentes
Por unanimidade, o plenário referendou decisão do ministro Ricardo Lewandowski que permitiu aos Estados vacinar maiores de 12 anos mesmo após recomendação contrária do governo Federal.
11.out.2021
Round 6: Questões jurídicas envolvem série febre da Netflix
Trama expõe vulnerabilidade de dados pessoais.
11.out.2021
CPI da covid: Instituto aponta violação às prerrogativas de advogados
Documento foi enviado pelo IBDL ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.
11.out.2021
Lewandowski suspende trechos de lei sobre licença ambiental na Bahia
Liminar atende a um pedido da PGR e ainda passará pelo referendo do plenário.
11.out.2021
Excesso de exação: STJ absolve réu que equivocou-se em lei tributária
Para os ministros, embora o réu possa ter cobrado de forma errônea os emolumentos, o fez por mero erro de interpretação da legislação tributária no tocante ao método de cálculo do tributo, e não como resultado de conduta criminosa.
11.out.2021
Homem que não provou garantia de relógio com defeito perde ação
Juiz observou que não foi apresentada nota fiscal ou prova de data da compra.
11.out.2021
Acesso a celular apreendido em local do crime é lícito, diz PGR
Para Augusto Aras, ato não fere direito à intimidade.
11.out.2021
STJ: Hospital Albert Einstein não tem exclusividade sobre nome
4ª turma confirmou a anulação do registro que permitia à empresa mantenedora do hospital usar o nome do cientista como marca em serviços de educação.
11.out.2021
