12.mai.2022
12.mai.2022
MPT processa TJ/PB por descumprir normas trabalhistas; juiz nega
Ação civil pública pleiteava condenação em R$ 20 milhões.
12.mai.2022
Criança não pode pedir indenização por ter nascido, decide TRF-4
4ª turma negou recurso da criança, que foi excluída do polo ativo de ação contra erro médico em laqueadura.
12.mai.2022
Advogado sobre MP que moderniza cartórios: "foco é desburocratizar"
A medida provisória foi aprovada no plenário da Câmara dos Deputados na semana passada e agora será apreciada pelo Senado Federal.
12.mai.2022
Cescon Barrieu participa de duas importantes operações de M&A na Bahia
Uma foi na união entre o Grupo Educacional Anchieta com a Inspira Rede de Educadores; a outra diz respeito à compra do antigo Banco Econômico pelo BTG Pactual.
12.mai.2022
Alienação fiduciária: STJ libera processos sobre notificação a devedor
Para afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos, a 2ª seção do STJ decidiu levantar a suspensão nacional de processos relativos ao Tema Repetitivo 1.132.
12.mai.2022
TJ/SP manda incluir trans em distribuição de absorventes de SP
Órgão especial julgou procedente pedido para que política pública beneficie qualquer estudante suscetível à pobreza menstrual, independentemente da identidade de gênero.
12.mai.2022
Moraes aplica nova multa a Daniel Silveira; soma é de R$ 540 mil
Parlamentar diz estar cumprindo indulto presidencial. Mas, segundo o ministro, enquanto não analisada constitucionalidade do decreto, ação penal prossegue normalmente.
12.mai.2022
Caso Valério Luiz: TJ/GO suspende multa a advogados que deixaram júri
Para o desembargador José Paganucci Júnior, o abandono "está atrelado ao próprio exercício da defesa do constituinte dos impetrantes".
12.mai.2022
