29.ago.2025
29.ago.2025
Advogado aponta que lei dos juros legais influencia decisões judiciais
Felipe Reis, sócio-diretor do Reis Advogados, afirma que a lei 14.905/24 já está impactando decisões judiciais, como nos setores de crédito e cobrança.
29.ago.2025
Barroso defende tributação de cooperativas com terceiros; Toffoli pede vista
Recurso discute a incidência de contribuições sociais sobre atos praticados por cooperativas de serviços com terceiros não associados.
29.ago.2025
Colgate pagará R$ 500 mil após promessa de proteção absoluta por 12 horas
TJ/RJ apontou contradição entre a propaganda e a recomendação da própria fabricante.
29.ago.2025
Fachin pede vista em julgamento sobre lei de benefícios fiscais de MT
Antes da vista, quatro ministros haviam votado (dois acompanhando o relator e um divergindo).
29.ago.2025
Lei Felca, indenização com BMW e festa de 104 anos no Minuto Migalhas
Decisões curiosas e boas reflexões estão no resumo da semana.
29.ago.2025
Editora Mizuno traz 9ª edição de "Manual de Direito do Trabalho"
Com conteúdo atualizado conforme as novas legislações e jurisprudências, a obra combina teoria e prática, facilitando a compreensão dos complexos temas trabalhistas.
29.ago.2025
Operações contra crime no setor de combustíveis bloquearam R$ 3,2 bilhões
Ações da PF, MP/SP e Receita apreenderam bens em oito estados e foram classificadas por Lewandowski como as maiores da história.
29.ago.2025
STF tem maioria para rejeitar recurso e manter ex-jogador Robinho preso
Ministros entenderam que a lei de migração não é norma penal material e pode ser aplicada ao caso.
29.ago.2025
