28.ago.2025
28.ago.2025
TST: Empresa é condenada por demitir motorista com deficiência visual
Colegiado ressaltou que a empresa não apresentou justificativas adequadas para a demissão, que ocorreu após o retorno do trabalhador de licença médica.
28.ago.2025
STF afasta status jurídico de delegado no Piauí e limita subteto
Corte invalidou normas que equiparavam delegados de polícia a carreiras jurídicas e ampliaram subteto remuneratório.
28.ago.2025
Racial: Nubank pagará R$50 mil por dispensa discriminatória de empregada
Decisão reconheceu a prática de discriminação racial em processo de reestruturação que levou à demissão de mais de 300 empregados.
28.ago.2025
STF: Toffoli e Mendonça votam por manter prisão de Robinho
Ministros acompanharam o relator, Luiz Fux; placar do julgamento, que segue até sexta, está em 5 a 1, com divergência de Gilmar Mendes.
28.ago.2025
Advogado cita Shakespeare para defender pagamento de honorários
Advogado fez uma analogia com Romeu e Julieta para defender que, assim como a rosa não perde sua essência, os honorários permanecem devidos, qualquer que seja a denominação adotada.
28.ago.2025
Juiz nega ação contra banco por falta de provas de práticas abusivas
Aposentado alegou portabilidade indevida, juros abusivos e descontos acima do limite legal, mas não comprovou qualquer irregularidade.
28.ago.2025
STF julga dolo na suspensão de direitos políticos e outros pontos da LIA
Plenário analisa duas ações que questionam sanções e regras da lei 8.429/92, reformada pela lei 14.230/21.
28.ago.2025
Julgamento da pejotização não abrange trabalho por app, esclarece Gilmar Mendes
O decano pontuou que o modelo adotado por plataformas de motoristas e entregadores será analisado em recurso específico, sob relatoria de Fachin.
28.ago.2025
