16.mar.2022STJ: Não cabem honorários equitativos em causas de valor elevadoCorte Especial finalizou importante controvérsia. Ministros decidiram que apenas se admite o arbitramento de honorários por equidade quando o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório.
16.mar.2022Governo muda classificação indicativa de filme de Gentili e PorchatMinistério da Justiça publicou despacho alterando indicação etária para 18 anos.
16.mar.2022FDSBC é contemplada com Selo OAB RecomendaA Faculdade recebeu o reconhecimento em todas as edições promovidas pela OAB.
16.mar.2022Juiz manda Twitter excluir post de Glenn que chamou Moro de corruptoPara o magistrado, houve abuso de direito de manifestação por parte do jornalista.
16.mar.2022Lefosse Advogados anuncia dois novos sóciosEscritório expande práticas de Reestruturação e Insolvência e Resolução de Disputas. Felipe Camara e Julio Neves chegam para reforçar atuação e estratégia full-service multidisciplinar.
16.mar.2022Banco deve cessar descontos de empréstimo consignado fraudulentoA consumidora tem domicílio em Brasília e o empréstimo foi pactuado em uma agência do banco localizada em Barueri/SP.
16.mar.2022TozziniFreire anuncia retorno ao trabalho presencial - híbrido Retorno será pautado no respeito e na confiança em seus colaboradores. E escritório implanta o "Bônus Day", quatro dias livres ao longo do ano.
16.mar.2022Mulher de militar que saiu do exército terá assistência médica mantidaPara juiz, regra que determina a continuidade de tratamento até alta, mesmo após fim do vínculo, não se restringe ao militar, valendo também a seus dependentes.
16.mar.2022Juíza não reconhece vínculo entre correspondente bancário e financeiraAlém disso, negou a reversão da dispensa por justa causa para dispensa imotivada.