19.out.2022STJ: Em citação por correio, prazo começa no dia útil seguinte ao ARPara colegiado, não se pode confundir o início do prazo processual com a forma de sua contagem.
19.out.2022CCJ aprova PEC que define segurança climática como direito fundamentalAutor da proposta frisou os perigos de não levar a questão climática a sério, comprometendo por exemplo, a produção agrícola e a utilização de água da população.
19.out.2022STF: Maioria referenda decisão que autorizou passe livre nas eleiçõesMinistro Barroso permitiu que prefeitos ofereçam o passe livre para o 2º turno, tendo em vista a desigualdade social extrema no país, o contexto de empobrecimento da população e a obrigatoriedade do voto no Brasil.
19.out.2022Resultado do sorteio da obra "Direito Fundamental de Herança"O livro sugere uma nova abordagem na interpretação e aplicação do direito fundamental de herança.
19.out.2022Rosa Weber nega devolver cargo do governador de Alagoas Paulo DantasPara ministra, a volta do político poderia colocar em risco o patrimônio público e a moralidade administrativa.
19.out.2022Barroso nega atualizar alíquota adicional do IR pago por empresasO ministro aplicou a jurisprudência do STF que veda ao Poder Judiciário determinar a correção de tabelas do IR sem que haja previsão legal.
19.out.2022Sócios do escritório Opice Blum participam da FenalawEvento acontece em SP até sexta-feira.
19.out.2022Thomson Reuters leva inovação, dados, tecnologia e tendências à Fenalaw 2022Parceira do evento desde sua primeira edição, Thomson Reuters leva cases de sucesso e autores da Revista dos Tribunais para a edição 2022, que volta a ser presencial.
18.out.2022CNJ adia processo de magistrado acusado de se valer de certidão falsaO julgamento foi adiado por pedido de vista dos conselheiros Mauro Pereira Martins e João Paulo Santos Schoucair.
18.out.2022TSE manda Bolsonaro parar com fake news de que Lula apoiou coronavírusO presidente e sua campanha também devem se abster de falar que o PT teria votado de forma contrária ao Auxílio Brasil.