24.ago.2021
24.ago.2021
Advogada vira ré por responder colega negra com emojis de banana
O Ministério Público acusou a advogada de cometer injúria racial. O juiz Wellington da Silva Medeiros recebeu a denúncia para instauração da ação penal.
24.ago.2021
Não é possível penhora de bem de família se credor não é hipotecário
Para STJ, tratando-se de execução proposta por credor diverso daquele em valor do qual fora outorgada a hipoteca, é inadmissível a penhora.
24.ago.2021
Advogado chama atenção para bloqueio de contas com CPFs irregulares
O advogado explica que as circulares do Bacen podem prejudicar as pessoas mais pobres.
24.ago.2021
STJ anula condenação em Júri baseada apenas em depoimento no inquérito
Homem foi condenado por homicídio no Tribunal do Júri exclusivamente com base em um depoimento prestado na fase de inquérito policial.
24.ago.2021
Juiz limita contribuição a terceiros a 20 salários-mínimos
Uma empresa buscou a Justiça pleiteando que a exigência das contribuições a terceiras entidades se limite a base de cálculo de 20 salários-mínimos. O pedido foi atendido pelo magistrado.
24.ago.2021
STJ analisa uso da marca "Perdigão" por indústria de calçados
Empresa atua na cidade de Perdigão/MG, e usa o nome desde 1993.
24.ago.2021
Terceirização: TRT-9 afasta vínculo de profissionais com hospital
Desembargadores consideraram jurisprudência do STF e validaram terceirização dos profissionais de saúde por hospital.
24.ago.2021
OAB autoriza eleições virtuais para seccionais que solicitaram
Projeto-piloto será aplicado apenas nos Estados que solicitaram adesão antes da votação: DF, SC, PR, RS e MA.
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