20.fev.2026
20.fev.2026
TST nega demissão por força maior após saída da Ford do Brasil na pandemia
Fornecedora que encerrou as atividades com a saída da Ford na pandemia pagou rescisão de trabalhador pela metade com fundamento na força maior.
20.fev.2026
Perícia em arma é necessária para aumentar pena por roubo? STJ julga
3ª Seção afetou repetitivo para definir se a apreensão e a perícia da arma de fogo são indispensáveis ou se outros meios de prova, como depoimentos da vítima e testemunhas, podem justificar a majorante do roubo.
20.fev.2026
Caso Epstein: "Vou te matar", diz advogado a ex-CEO da Victoria's Secret no tribunal
Comentário feito em tom de advertência foi captado por microfone durante oitiva de Leslie Wexner no Congresso dos EUA; bilionário negou envolvimento em crimes de Jeffrey Epstein.
20.fev.2026
IBCCRIM abre inscrições para o LAB 2026; prazo até o início de março
O Laboratório de Ciências Criminais é voltado a estudantes de graduação e terá aulas online com encontros semanais.
20.fev.2026
Homem que transferiu multas à ex é condenado por falsidade ideológica
TJ/SP afastou tese de crime impossível e validou laudo que apontou assinaturas não reconhecidas.
20.fev.2026
STF: Governadora de PE questiona emenda sobre teto salarial dos servidores estaduais
Raquel Lyra argumentou que o pagamento em dinheiro de férias e licenças-prêmio não usufruídas pode impactar as finanças públicas do Estado.
20.fev.2026
Especialista aponta deveres civis e legais das plataformas digitais
Thaissa Garcia Gomes, sócia do Albuquerque Melo Advogados, explica como a preservação de provas digitais é essencial para responsabilizar plataformas e garantir direitos de vítimas de conteúdos ilícitos criados por IA.
20.fev.2026
Fachin leva ao plenário físico prazo para aprovar lucros e dividendos
Presidente do STF pediu destaque e suspendeu análise de liminar que prorrogou prazo sobre dividendos de 2025.
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