8.mai.2026
8.mai.2026
Juiz reverte justa causa e compara maconha a vibrador: "seria ilegal?"
Magistrado concluiu que posse de menos de 1 grama da droga, sem consumo no trabalho, não caracterizou falta grave.
8.mai.2026
STJ: Pena-base pode ser aumentada se vítima de homicídio deixa filho menor
3ª seção fixou tese de que a orfandade de filhos menores pode ser valorada como consequência do crime na primeira fase da dosimetria da pena.
8.mai.2026
OAB/SP esclarece limites para cobrança de "taxa de manutenção de processo"
TED observa que despesas processuais podem ser cobradas se previstas em contrato e acompanhadas de prestação de contas.
8.mai.2026
TRT-15 anula multa trabalhista por ausência de valor em auto de infração
Colegiado entendeu que falta de indicação da penalidade comprometeu o contraditório e a ampla defesa da empresa autuada.
8.mai.2026
Advogados sócios devem garantir supervisão em uso de IA, decide OAB/SP
Tribunal de Ética da seccional também aprovou ementas sobre uso de redes sociais e marcação de perfil de advogado.
8.mai.2026
Trench Rossi Watanabe abre inscrições para o "Trench Experience 2026"
Programa de estágio sazonal promove imersão prática na rotina jurídica e corporativa de um escritório full-service.
8.mai.2026
STJ: INSS pode cancelar benefício concedido na Justiça sem ação revisional
1ª seção definiu que benefícios por incapacidade podem ser cancelados administrativamente, desde que observado o devido processo legal administrativo.
8.mai.2026
99Food indenizará iFood em R$ 50 mil por publicidade depreciativa
Além da indenização, 99Food deve deixar de veicular campanhas "Taxômetro" e "Respostas Bem Servidas".
8.mai.2026
