21.nov.2025
21.nov.2025
STF mantém perda de bens acertada em acordo de colaboração premiada
Entendimento é de que devolução de valores ilícitos prevista em acordo não depende de condenação definitiva para ser concretizada.
20.nov.2025
Autoridades parabenizam indicação de Jorge Messias ao STF
Nome escolhido por Lula recebe avaliações de ministros, juristas e representantes da advocacia.
20.nov.2025
Juíza vê irregularidades e suspende arrematação de imóvel por banco
Magistrada identifica indícios de nulidades e determina averbação da ação na matrícula para impedir a consolidação da alienação.
20.nov.2025
Trabalhador rural com visão monocular deverá receber auxílio-acidente
Decisão reconheceu que a sequela causada por acidente na infância reduz permanentemente a capacidade de trabalho rural
20.nov.2025
TRT-2 exclui ex-sócia de execução e mantém outra no processo
A exclusão foi determinada porque a retirada societária ocorreu antes do início do vínculo empregatício.
20.nov.2025
Cemig indenizará consumidora por quedas de energia frequentes
A Companhia foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização por danos morais.
20.nov.2025
TRF-1 mantém prisão do dono do Banco Master por risco à ordem pública
Decisão cita fraude sistêmica, obstrução à fiscalização e indícios de atuação contínua do grupo investigado.
20.nov.2025
Uberização: STF adia para 2026 julgamento sobre vínculo de motoristas de app
Tema seguirá parado após exclusão da pauta pelo presidente do Supremo.
20.nov.2025
