25.set.2022Itaú e Nubank indenizarão cliente por falha em transferência bancáriaMagistrado concluiu que as instituições financeiras não comprovaram que houve o efetivo estorno do valor mencionado.
25.set.2022Justiça aceita denúncia contra ator José DumontAtor é acusado de possuir material contendo pornografia infantil.
25.set.2022Gestante que não teve atendimento e deu à luz em carro será indenizadaEm decisão, magistrado ressaltou que o casal não sofreu mero aborrecimento, mas angústia, sofrimento e abalo psicológicos.
25.set.2022TSE: Ministro proíbe realização de lives de campanha no AlvoradaDecisão foi proferida pelo ministro Benedito Gonçalves.
25.set.2022Juíza estende licença-paternidade de pai de trigêmeas prematurasO pai recorreu à Justiça do Trabalho alegando ser fundamental acompanhar as filhas no tratamento.
25.set.2022Anistiado político não devolverá valores recebidos de boa-fé Para magistrado, há de se prestigiar os princípios da segurança jurídica e da confiança administrativa, sendo objetivos específicos a caracterizar a aposentadoria excepcional anteriormente recebida pela parte autora como verba de natureza alimentar.
24.set.2022TJ/SP mantém condenação de homem que ateou fogo na própria casaCrime foi motivado por uma briga conjugal.
24.set.2022MPF não pode pedir documentos aos EUA sem autorização judicialAs provas apresentadas culminaram na Teoria da Árvore Envenenada, pois o documento estrangeiro, adquirido sem a participação de autoridades judiciárias brasileiras ou americanas, invalidou todas as provas decorrentes dele.
24.set.2022Município pagará direitos autorais ao Ecad por evento sem autorizaçãoO relator ressaltou que o evento ocorreu sem a prévia quitação da obrigação.
24.set.2022Inscrição em conselho é dispensável se pet shop não exerce veterináriaDesembargador concluiu que o estabelecimento tem como atividade principal a comercialização de produtos de alimentação e acessórios, o que não se enquadra no rol de atividades peculiares à medicina veterinária previstas em lei.