9.out.2021
9.out.2021
Trabalhador que exercia função externa receberá horas extras
Prova testemunhal mostrou contatos diários entre as partes via WhatsApp, o que possibilitava o controle de jornada.
9.out.2021
STJ veda diferença entre pai biológico e socioafetivo em registro
Ministros estabeleceram equidade de tratamento entre a filiação das partes no registro e patrimonial.
8.out.2021
PRF: Homem que tem um rim continuará em concurso para policial
Para magistrado, banca não considerou quadro atual do candidato, mas potencialidade de agravamento de seu quadro de saúde.
8.out.2021
TJ/SP mantém presa mãe acusada de furto de coca, suco e miojo
"Embora triste a situação, impossível se negar a periculosidade avaliada em face da real e intensa culpabilidade da agente", considerou o relator.
8.out.2021
Lei que suspende despejos durante a pandemia começa a valer
A norma é resultado do PL 827/20, que havia sido vetado integralmente por Bolsonaro, mas o veto foi derrubado pelo Congresso.
8.out.2021
OAB/BA pede que juízes atendam pelo menos 10 advogados por dia
Seccional da Bahia solicita melhoria no atendimento da advocacia e a adesão de todas as comarcas ao Balcão Virtual e ao sistema de agendamento de atendimentos.
8.out.2021
Norma que regulamenta CPR é avanço na proteção ambiental, diz advogado
Decreto regulamenta a emissão de Cédula de Produto Rural, relacionada às atividades de conservação e recuperação de florestas nativas e de seus biomas.
8.out.2021
STF autoriza Estados e municípios a ficarem com retenção do IR
Trata-se do primeiro caso de repercussão geral em recurso contra IRDR.
8.out.2021
