3.out.2021
3.out.2021
Pix Judicial: PL implementa modalidade de transferência nas execuções
O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, permite que o pagamento de valores depositados em juízo seja feito diretamente na conta do credor ou na figura de seu advogado.
3.out.2021
TRT-14: É obrigatória flexão de gênero em todos documentos e atos
Em março deste ano, o CNJ editou resolução sobre o emprego obrigatório da flexão de gênero para nomear profissão ou demais designações na comunicação social e institucional do Poder Judiciário nacional.
3.out.2021
Recriação de comissão contra trabalho infantil é questionada no STF
Embora favoráveis à comissão, associações alegam que ela foi recriada com outro formato por decreto presidencial.
3.out.2021
Advogado destaca que lei das startups promove segurança jurídica
Desburocratização e a inexistência de responsabilidade dos "investidores-anjo" por dívidas que a startup possa contrair são alguns dos avanços que Douglas dos Santos Ribeiro destaca.
2.out.2021
Rosa diz que parecer da PGR em defesa de Bolsonaro gera "perplexidade"
Ministra do STF pediu esclarecimentos sobre manifestação em que subprocuradora questiona eficácia de uso de máscara.
2.out.2021
Ministro nega autorização para advogado não vacinado entrar no TJ/SP
Og Fernandes, do STJ, reconheceu descabimento do pedido, considerando inviável a análise do HC.
2.out.2021
Plano de saúde é obrigado a custear tratamento de menino com autismo
Os pais do menino requereram a cobertura do tratamento do TEA - Transtorno do Espectro Autista ao convênio; todavia, ele negou o custeio sob o fundamento de que o tratamento não está previsto em contrato.
2.out.2021
Correios: Trabalhadora pagará prejuízos por faltas com atestado falso
TRT-2 entendeu que são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário quando o ato doloso do agente configura improbidade administrativa.
2.out.2021
