14.jun.2021
14.jun.2021
STF derruba lei da PB que impedia planos de negar atendimento de covid
O entendimento dos ministros é de que a matéria é de competência privativa da União e está disciplinada por lei Federal.
14.jun.2021
STF veda ao Judiciário controle de normas regimentais do Legislativo
Os ministros seguiram voto do relator, Dias Toffoli. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio.
14.jun.2021
Advogado funda reserva ecológica inspirado em decisão do STJ
O STJ impediu que um prédio fosse construído em região de SP onde só se admitem residências unifamiliares. Os ministros assentaram a importância da sustentabilidade e dos acordos de moradores.
14.jun.2021
Hospital Einstein é condenado por desistir de compra de álcool em gel
Contrato previa a compra de 150 mil unidades, mas hospital desistiu e deverá comprar estoque e indenizar pelos danos suportados.
14.jun.2021
Mantida justa causa de empregado que falou mal de empresa no Facebook
Dentre os comentários feitos pelo trabalhador estavam os seguintes dizeres: "Não trata seus empregados com respeito, ameaças constantes aos empregados, levando ao total constrangimento e humilhação".
14.jun.2021
Em decisão unânime, STF proíbe servidor do MP de advogar
Os ministros da Corte entenderam que há compatibilidade com a Constituição de normas restritivas ao exercício da advocacia.
14.jun.2021
Banco comprova contratação de seguro e não indenizará cliente
Para a magistrada, não houve ambiguidade ou abusividade nas cláusulas previstas no contrato e, por isso, não cabe ao judiciário a interferência no negócio jurídico livremente firmado entre as partes.
14.jun.2021
Porteiro deixa de ser contratado por não haver uniforme do seu tamanho
Em razão disso, o trabalhador será indenizado por danos morais.
14.jun.2021
