14.mai.2021
14.mai.2021
Juíza rebate advogado que cobrou contato: "manifestação catastrófica"
O causídico reclamou da demora para apreciação de alvará de pagamento eletrônico.
14.mai.2021
STF invalida prazo decenal para anulação de atos administrativos em SP
O plenário modulou os efeitos da decisão e fixou balizas sobre a declaração de inconstitucionalidade.
14.mai.2021
STJ anula condenação por tráfico após interceptação telefônica ilegal
Para o colegiado, a decisão que decretou a quebra do sigilo foi carente de fundamentação.
14.mai.2021
CPI: TCU decidirá se AGU pode defender silêncio de Pazuello no STF
Para o MP junto ao TCU, a atuação da AGU em favor de Pazuello no Supremo pode demonstrar possível desvirtuamento da utilização dos recursos públicos para benefício pessoal.
14.mai.2021
Viúva consegue restabelecimento de plano de saúde após morte do marido
O juiz ponderou que o direito de a autora ser mantida no plano de saúde do qual era beneficiária é garantido por previsão expressa do artigo 30, § 3º, da lei 9.656/96.
14.mai.2021
STF forma maioria para realização do censo apenas em 2022
Ministros têm até esta sexta-feira, 14, para votar.
14.mai.2021
Empresa consegue excluir ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins
Ao decidir, o magistrado disse que o Supremo já entendeu que "o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da Cofins".
14.mai.2021
STF aplica princípio da proporcionalidade e manda homem ao semiaberto
A 1ª turma acompanhou à unanimidade o voto do relator Dias Toffoli.
14.mai.2021
