3.mai.2021
3.mai.2021
Noronha assenta desnecessidade de prisão para expedição de carta guia
A defesa apontou constrangimento ilegal ao se exigir o prévio recolhimento do paciente para a confecção de guia de execução para oportunizar a contagem do prazo de detração e a consequente progressão de regime.
3.mai.2021
TJ/SP: Obra biográfica não necessita de autorização para publicação
3ª câmara de Direito Privado manteve sentença que considerou não haver ato ilícito na publicação de livro biográfico sobre empresário paulista J. Hawilla.
3.mai.2021
CNMP veda sustentação oral em processos sobre conflitos de atribuição
O plenário do CNMP considerou que o CPC elenca expressamente as hipóteses de sustentação oral, sendo que esse ato não é previsto para todo e qualquer julgamento colegiado.
3.mai.2021
Cliente advertido por não usar máscara em shopping não será indenizado
O autor da ação alegava que a abordagem agressiva do segurança causou-lhe sofrimento, mal súbito e constrangimentos.
3.mai.2021
Cármen valida lei que proíbe banco de oferecer empréstimo a aposentado
Para a relatora, a lei paranaense 20.276/20, que proíbe a publicidade pelo telefone, apenas reforça a proteção aos consumidores em situação de especial vulnerabilidade econômica e social.
3.mai.2021
STF declara inconstitucional tarifa de cheque especial não usado
Por unanimidade, os ministros avaliaram que a norma do CNM está em desacordo com regras da Constituição.
3.mai.2021
"Mulher só dá problema": jornalista será indenizada por discriminação
O colegiado condenou a empresa, além da discriminação, por atrasar o salário da trabalhadora.
3.mai.2021
Software jurídico com inteligência artificial completa 6 anos e oferece conteúdos gratuitos em comemoração
São 6 presentes especiais para quem busca mais conhecimento e mais praticidade ao advogar.
3.mai.2021
