26.abr.2021
26.abr.2021
STF conclui debate sobre validade de dispositivos da lei de falências
Por maioria, os ministros consideraram que a norma é um estímulo à exportação e garante segurança à instituição financeira que realiza o empréstimo.
26.abr.2021
Lewandowski nega pedido da Anvisa para prorrogar análise da Sputnik V
Caso a Anvisa não se manifeste até o final desta semana, o Estado do Maranhão poderá importar e distribuir o imunizante à população local.
26.abr.2021
Diarista que não conseguiu benefício previdenciário fará nova perícia
Os juízes Federais determinaram o retorno do processo à origem para realização de nova perícia para analisar a incapacidade ortopédica alegada pela mulher.
26.abr.2021
Cliente pode exigir entrega de produto anunciado com falta em estoque
O consumidor só não poderá exigir a entrega do produto anunciado caso ele tenha deixado de ser fabricado e não exista mais no mercado.
26.abr.2021
Acordo antes da sentença não dispensa recolhimento de taxa judiciária
O colegiado seguiu entendimento do TJ/SP ao considerar que o artigo 90, parágrafo 3º, do CPC/15 só se aplicaria se o acordo fosse anterior à sentença na fase de conhecimento.
26.abr.2021
Alunos da PUC/MG conseguem redução de 15% na mensalidade
Decisão vale até as aulas presenciais retornarem.
26.abr.2021
Plano custeará ECMO para tratamento de paciente com covid-19
Para a magistrada, é importante o uso do equipamento no tratamento da doença.
26.abr.2021
Juros acima de 12% ao ano em financiamento não são abusivos, diz juíza
"Embora possam ser considerados pela parte autora como elevados, não discrepam da média praticada no mercado financeiro para a mesma espécie de contrato", disse a magistrada.
26.abr.2021
