6.fev.2026
6.fev.2026
Lei de Licenciamento Ambiental traz novas regras, alerta advogada
Isabela Bernardes, advogada do escritório Martinelli Advogados, afirma que lei 15.190 promove mudanças significativas nos processos e requer regulamentações complementares.
6.fev.2026
TJ/SP limita reajuste por sinistralidade de plano coletivo ao índice da ANS
Colegiado entendeu que a operadora não apresentou cálculos atuariais que justificassem os aumentos no plano de saúde.
6.fev.2026
MP cria regime de PI para a Copa do Mundo Feminina
Luciano Andrade Pinheiro avalia norma que dispensa registro tradicional no INPI e assegura exclusividade sobre símbolos oficiais do torneio durante o evento no Brasil.
6.fev.2026
JF é incompetente para anular cláusula de honorários sobre parcelas vincendas
Juiz restabeleceu cláusula e manteve destaque de 30% dos atrasados.
6.fev.2026
Mudança tributária afeta produção animal e gera aumento ao consumidor
Segundo Cintia Meyer e Luiz Costa Lucas, do Martinelli Advogados, impactos da LC 224/25 atingem cadeia produtiva de carnes e pescados beneficiada por créditos presumidos, alíquota zero, isenção e redução da base de cálculo.
6.fev.2026
Desembargadora reconhece "falso coletivo" e limita reajuste de plano de saúde
Contrato com seis beneficiários da mesma família deve seguir regras dos planos individuais, decide desembargadora.
6.fev.2026
STM condena ex que tentou incriminar militar com cocaína no carro
O réu escondeu cocaína no carro da ex-companheira e enviou denúncia anônima para provocar prisão em flagrante. O STM aumentou a pena para seis anos e sete meses de reclusão.
6.fev.2026
Zanin adia análise de compra de créditos de carbono por seguradoras
Ação questiona a obrigação de aplicar reservas técnicas e provisões em créditos de carbono ou cotas de fundos.
6.fev.2026
