27.jul.2021
27.jul.2021
Donos de sítio são absolvidos em suposto aliciamento de trabalhadores
Magistrado considerou que o tipo penal concernente ao aliciamento não se configura pelo simples transporte irregular dos trabalhadores de outro Estado.
27.jul.2021
TJ/SP proíbe em liminar produção de brinquedo que imita concorrente
Colegiado considerou que demonstrada a diferenciação, a anterioridade de uso e a especificidade pode o titular da marca buscar a tutela de urgência.
27.jul.2021
Shoppings contestam no STF aplicação do IPCA nos contratos de locação
PSD protocolou ação na Suprema Corte na qual requer a aplicação do IPCA ao invés do IGP-M no reajuste dos contratos de locação.
27.jul.2021
Empresa de telefonia não é responsável por golpe que clonou WhatsApp
Após anunciar apartamento, mulher teve seu aplicativo clonado e estelionatários pediram dinheiro a amigos.
27.jul.2021
Unimed deve fornecer remédio fora do rol da ANS a paciente com asma
Colegiado ressaltou que o rol divulgado pela agência não é taxativo, apenas tem o intuito de referência às operadoras de planos de saúde.
27.jul.2021
Por prescrição, TJ/RJ anula suspensão de CNH de homem pego na Lei Seca
Condutor poderá dirigir até analise final da demanda.
27.jul.2021
Reconhecida dispensa discriminatória de repórter do Ratinho com câncer
Ney Inácio conseguiu, ainda, o reconhecimento de vínculo de emprego no período 8/6/09 a 19/8/20 com a emissora.
27.jul.2021
Seara não terá de indenizar funcionário indígena que pegou covid-19
TRT-12 observou que a empresa adotou as medidas de proteção e que o trabalhador não respeitou o isolamento social na aldeia.
27.jul.2021
