30.set.2021
30.set.2021
Desembargador suspende leilão por falta de intimação pessoal
Liminar foi concedida em favor de devedor fiduciante.
30.set.2021
Em matéria penal, empate favorece réu? Ministros do STF discutem
Ministro Lewandowski levantou questões sobre recém-julgado da Corte que condenou ex-deputado André Moura.
30.set.2021
JF/SP anula mudança em contrato social que permitiu exclusão de sócio
Para o magistrado, Jucesp não considerou regra imposta em instrução normativa DREI.
30.set.2021
Alexandre Frota pede suspensão do PIX até regulamentação pelo BC
O parlamentar salienta o aumento de crimes contra os cidadãos para que sejam transferidos valores por meio do PIX.
30.set.2021
TJ/DF afasta erro em nota fiscal e manda franqueado pagar dívida total
Trata-se de contrato de compra e venda de equipamentos entre um posto de combustível e franqueado.
30.set.2021
PL paulista veda desrespeito por agentes públicos contra advogados
O objetivo do PL é garantir o respeito às prerrogativas profissionais da advocacia. A OAB/SP trabalhou junto com a Alesp para a elaboração do texto.
30.set.2021
É nula citação por WhatsApp que não assegurou identidade de denunciado
Para a 6ª turma do STJ, a falta de segurança no procedimento causou prejuízo concreto ao réu.
30.set.2021
STF fixa regras de reembolso de serviço hospitalar por ordem judicial
O caso trata de um paciente que foi internado em hospital particular do DF após decisão judicial. No STF, o ente federado alegou que o ressarcimento deveria ser feito seguindo a tabela do SUS.
30.set.2021
