19.jul.2021
18.jul.2021
Herdeiros de imóvel devem pagar IR sobre ganho de capital da venda
Para os herdeiros, o imposto deveria se dar sobre os valores da partilha, inferiores ao atingido na avaliação para alienação.
18.jul.2021
Plano deve expedir guias para tratamento de criança com autismo
Tribunal de SP tem entendimento de que havendo expressa indicação médica, é abusiva a negativa de cobertura de custeio de tratamento.
18.jul.2021
Discriminação: Funcionária com leucemia deverá ser reintegrada à EBC
A 6ª turma do TST reconheceu a nulidade da dispensa da trabalhadora.
18.jul.2021
Interceptação telefônica exige protocolo na atuação, diz especialista
Segundo o advogado, ausência de autorização judicial para a captação de conversas resulta na declaração de nulidade da prova obtida.
18.jul.2021
Facebook é condenado por demora no bloqueio de WhatsApp clonado
Colegiado entendeu que o réu agiu com negligência ao efetuar o bloqueio.
17.jul.2021
Advogado que xingou juiz de "escrotíssimo e corrupto" é solto
O causídico foi preso após a polícia receber denúncia anônima e encontrar drogas, arma de fogo e dinheiro em sua residência.
17.jul.2021
STF analisa competência do STJ em julgar desembargador por crime comum
A matéria teve repercussão geral reconhecida em caso de desembargador acusado de lesão corporal.
17.jul.2021
Banco não é responsável por cancelamento de passagem pela cia aérea
Empresa cancelou a passagem por identificar possível fraude no pagamento.
17.jul.2021
