9.mai.2021
9.mai.2021
Operadora deve fornecer estações móveis compatível com nova tecnologia
TJ/GO considerou que prestadora de telefonia móvel tem obrigação de providenciar ao consumidor novo aparelho telefônico compatível com GSM.
9.mai.2021
Faculdade deve matricular aluna que não pegou diploma do ensino médio
Estudante concluiu o ensino médio, mas como faz ensino técnico integrado não obteve o diploma de conclusão.
9.mai.2021
TJ/RO manda Facebook restabelecer WhatsApp de farmacêutica
Profissional utilizava o serviço como atividade empresarial e, para a empresa, o fato violou os termos de uso.
9.mai.2021
Operadora de telemarketing não faz jus a jornada reduzida de 6h
TRT-4 considerou que a funcionária não desempenhava exclusivamente essa função.
9.mai.2021
Advogado que ganhou R$ 3,50 de honorários consegue majorar para R$ 500
Como os honorários advocatícios sucumbenciais foram fixados sobre valor irrisório, o TJ/SP aplicou dispositivo do CPC sobre apreciação equitativa.
8.mai.2021
Juiz não reconhece vínculo entre consultora de vendas e imobiliária
Para o magistrado, no caso, não ficou comprovada a ocorrência de um mínimo de subordinação jurídica.
8.mai.2021
Empresa indenizará por injúria racial proferida por funcionário
A empresa deverá pagar R$ 2 mil de dano moral.
8.mai.2021
Juiz nega dano moral a mulher que não comprovou cancelamento de seguro
Consumidora alegou sofrer descontos de serviço não contratado, mas não conseguiu provar que solicitou solução ao banco.
8.mai.2021
