7.mai.2021Juiz libera saque do FGTS para casal homoafetivo custear reproduçãoPara magistrado, a questão se assemelha à hipótese de um tratamento de saúde, se considerada a idade da mulher.
7.mai.2021"Mãe não tem limite": Filhos devem pagar alimentos a idosa enferma Juíza citou poema de Carlos Drummond de Andrade para fundamentar a decisão: "Fosse eu rei do mundo baixava uma lei: mãe não morre nunca/mãe ficará sempre/junto de seu filho."
7.mai.2021O 20' com BuscaJur entrevista o Legitimvs da Akamae TechA empresa possui softwares e serviços para atenderem a todo tipo de necessidade dos advogados.
7.mai.2021Desembargador revoga última prisão preventiva de Eduardo CunhaO magistrado derrubou a última cautelar contra o ex-presidente da Câmara, proferida em 2017 na Operação Sépsis
7.mai.2021Milhares de produtos falsificados são apreendidos em Salvador Daniel Advogados acompanhou a apreensão de produtos falsificados que estavam sendo vendidos ilegalmente.
7.mai.2021Mattos Filho abre inscrições para o "3º Desafio de Acesso à Justiça"Premiação busca reconhecer iniciativas de acesso à Justiça que promovam a cidadania, a democracia e os Direitos Humanos de grupos em situação de vulnerabilidade social.
7.mai.2021Resultado do sorteio da obra "Áreas Contaminadas: Responsabilidade e Incentivos para a Remediação"A obra é fruto das pesquisas da autora que despertaram um olhar propositivo sobre o regramento jurídico do tema das áreas contaminadas no Brasil.
6.mai.2021Penhora online, por si só, não representa abuso de autoridade O artigo 835, I, do CPC, estabelece a preferência da penhora em dinheiro e autoriza a indisponibilidade dos ativos financeiros por meio do sistema eletrônico.
6.mai.2021Lewandowski nega pedido para suspender impeachment do governador de SCMinistro considerou que o deputado autor da reclamação não possui legitimidade para compor o polo ativo da ação.
6.mai.2021Banco deve obedecer limite de 30% de desconto de parcela de consignadoTJ/SP ressaltou que a medida visa garantir o mínimo existencial do devedor, observada a proteção ao salário/aposentadoria.