12.nov.2020
11.nov.2020
TJ/SP nega pedido do Estado para reduzir honorários a advogado de contribuinte
2ª câmara de Direito Público fixou os honorários em 11% sobre o valor da causa, o equivalente a R$ 330 mil.
11.nov.2020
TJ-SP reconhece empresas que apostam na desjudicialização
Programa "Empresa Amiga da Justiça" busca incentivar o uso de métodos autocompositivos de solução de conflitos
11.nov.2020
Marco Aurélio diz que ocupa cadeira no STF "por tempo demasiado"
O ministro comparou dois processos nos quais é relator: um de 1990 e outro de 2020.
11.nov.2020
STJ: É possível arguir nulidade de patente e de desenhos industriais como matéria de defesa
O tribunal de origem entendeu que não seria possível, no bojo de uma ação de infração, examinar a nulidade da patente e dos desenhos industriais, deixado de analisar tais alegações.
11.nov.2020
STF inicia julgamento sobre lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS
Os ministros deverão decidir se é necessária, ou não, a edição de lei complementar para cobrança da diferença de alíquotas do ICMS nas operações interestaduais.
11.nov.2020
Magazine Luiza pagará multa de R$ 800 mil por propaganda enganosa
A rede varejista estava anunciando produto em liquidação com o mesmo valor que já estava em data anterior.
11.nov.2020
PDT não consegue afastar Paulo Guedes do ministério da Economia
Para os ministros, a ADPF não é o meio processual adequado para o caso.
11.nov.2020
Seguradora deve restituir e indenizar mulher cobrada por serviço que não contratou
Consumidora teve valores descontados de sua conta corrente. A empresa, porém, não comprovou a relação de consumo entre as partes.
11.nov.2020
