24.jan.2026
24.jan.2026
TST: Dependente químico demitido após licença médica receberá indenização
5ª turma reconheceu presunção de discriminação e manteve indenização por danos morais e pagamento de salários após demissão.
23.jan.2026
C&A é condenada após funcionária sofrer aborto e não receber socorro
Juíza reconheceu "indiferença com a trabalhadora", anulou demissão e reconheceu rescisão indireta, devendo a mulher receber indenização por danos morais e verbas trabalhistas.
23.jan.2026
Novo "Manual Aplicado de Direito Agrário" é lançado em SP
A obra, que foca na segurança jurídica e nos desafios do agronegócio moderno, foi escrita por Luciano de Souza Godoy, Paulo Doron Rehder de Araujo e Paulo Tobias Ribeiro Urtado.
23.jan.2026
DPU recomenda ajustes na aplicação de cotas raciais em concursos Federais
Defensoria pede medidas contra fracionamento de vagas e revisão de editais para assegurar percentual mínimo previsto em lei.
23.jan.2026
Ministério da Igualdade Racial aciona OAB contra fim das cotas estudantis em SC
Pasta classifica lei estadual como inconstitucional e diz que medida representa retrocesso em políticas de igualdade.
23.jan.2026
Eleições 2026: TSE propõe regras para ampliar acessibilidade ao voto
Propostas de resoluções preveem transporte especial para pessoas com deficiência e reúnem normas hoje dispersas da legislação eleitoral.
23.jan.2026
Mulher será indenizada após escorregar em tomate dentro de supermercado
TJ/SC reconheceu falha na prestação do serviço e fixou reembolso de despesas médicas e indenização por danos morais.
23.jan.2026
Reajuste etário sem previsão expressa é abusivo, decide TJ/PE
Corte invalidou aumentos aplicados em contrato antigo de plano de saúde e assegurou a devolução dos valores pagos indevidamente.
23.jan.2026
