25.jan.2026
25.jan.2026
TJ/MG: Pedreiro preso 30 dias por engano será indenizado em R$ 20 mil
Servente foi confundido com criminoso por ter o mesmo apelido. Condenação considerou a humilhação e a perda do emprego do homem.
25.jan.2026
STF: Moraes suspende demolição de moradias irregulares de 140 famílias
Por vislumbrar risco de grave lesão social, ministro adiou remoção forçada em Guarulhos/SP.
24.jan.2026
Juíza reduz em 93% parcela de financiamento de médico que sofreu AVC
Decisão afastou a exigência de aposentadoria por invalidez pelo INSS e suspendeu a cobrança das parcelas na proporção da renda após invalidez permanente do mutuário.
24.jan.2026
TRT-3 afasta executada e anula constrições sem fase de conhecimento
7ª turma anulou penhora e demais atos constritivos ao concluir que inclusão na execução ocorreu sem participação na fase de conhecimento e sem IDPJ.
24.jan.2026
"Falso coletivo": Desembargadora manda aplicar reajuste de plano individual
Decisão apontou indícios de perfil familiar e determinou aplicação dos índices máximos autorizados pela ANS.
24.jan.2026
Agência deve devolver taxa de serviço após viagem cancelada, decide TJ/SP
Colegiado considerou indevida a retenção da taxa porque o contrato não foi assinado, não havendo aceitação expressa da cláusula que a previa.
24.jan.2026
MP/SP move ação contra Shopping Higienópolis por racismo contra adolescentes
Promotoria pediu ampliação de núcleo social, indenização de R$ 10 milhões e medidas permanentes de combate ao racismo.
24.jan.2026
TJ/MA decreta intervenção em Turilândia por suposto desvio de R$ 56 milhões
Medida por 180 dias atingiu o Executivo municipal; governador terá 15 dias para nomear interventor e tribunal determinou auditoria.
24.jan.2026
