23.jan.2026
23.jan.2026
TRT-1 anula citação por edital em IDPJ sem tentativa prévia de E-Carta
Colegiado considerou irregular a inclusão de sócios na execução e determinou a reabertura do prazo de defesa.
23.jan.2026
STJ: Juros de mora na partilha de bens depende do trânsito em julgado
Relatora destacou que a inadimplência só ocorre após a decretação da partilha, e a majoração de honorários depende da litigiosidade na fase de liquidação.
23.jan.2026
PRF poderá realizar teletrabalho para cuidar de familiares doentes
Medida foi concedida diante da dependência dos pais e da ausência de estrutura médica adequada no local de atuação do servidor.
23.jan.2026
TRT-3: Companheira de vítima de Brumadinho receberá R$ 500 mil por dano moral
Colegiado reconheceu a responsabilidade objetiva da mineradora e garantiu indenização e pensão à companheira de trabalhador morto em Brumadinho.
23.jan.2026
Juiz barra nome de hospital psiquiátrico com homenagem a médico eugenista
Sentença deu prazo de 180 dias para retirada da denominação e afastou pedido de imposição de novo nome.
23.jan.2026
Mattos Filho assessora Tria Energia na compra da Raízen Power
O escritório atuou na aquisição da comercializadora de energia do Grupo Raízen por valor não divulgado.
23.jan.2026
CNJ sofre tentativa de expedição de mandado de prisão contra Lula e Moraes
Conselho afirma que não houve invasão aos sistemas e que dados foram alterados com logins comprometidos de usuários de tribunais.
23.jan.2026
Estelionato: Falsos curandeiros são condenados por enganar vítima com rituais
TJ/SP entendeu que a intenção de obter dinheiro existia desde o início e rejeitou a desclassificação do crime.
23.jan.2026
