15.abr.2026
15.abr.2026
TST equipara gerente bancário de empresas a gerente-geral e afasta horas extras
7ª turma destacou que, embora atuasse fora de agência como gerente, o trabalhador exercia função equivalente a gerente-geral, com poderes de gestão, o que afasta o controle de jornada.
15.abr.2026
Acordos no caso Mariana não exigem aval da Justiça inglesa, diz Dino
Ministro afirmou que municípios podem firmar acordos no Brasil sem autorização de tribunal estrangeiro e reforçou que decisões externas não produzem efeitos sem homologação.
15.abr.2026
Professor indenizará em 500 reais por dizer que aluna tem "peitos grandões"
Decisão considerou que comentário de natureza sexualizada, relacionado ao corpo da adolescente, configurou conduta vedada pelo ECA.
15.abr.2026
Especialista avalia impressão 3D como via para renda e visto nos EUA
Daniel Toledo afirma que modelo de produção doméstica cresce com marketplaces e pode evoluir para visto de empreendedorismo.
15.abr.2026
Advogado diz que projeto sobre lei penal estadual é inconstitucional
Segundo Leonardo Magalhães Avelar, a descentralização da legislação penal pode criar 27 sistemas diferentes e enfraquecer a unidade jurídica.
15.abr.2026
STJ não conhece recurso sobre caução em penhora por falta de impugnação
4ª turma manteve decisão sem analisar mérito por óbices processuais.
15.abr.2026
Empréstimo na Bahia alivia caixa, mas expõe problema, diz advogado
Pagamento de R$ 2 bilhões em precatórios, segundo Gilberto Badaró, reorganiza a dívida do Estado, mas não resolve problema estrutural.
15.abr.2026
TJ/SP nega honorários a advogada por cláusula do próprio contrato
Colegiado entendeu que pagamento dependia de êxito no INSS, o que não ocorreu.
15.abr.2026
