15.abr.2026
15.abr.2026
CNJ proíbe exposição da vida privada de vítima em processo disciplinar
Medida atualizou resolução e vedou práticas que possam gerar revitimização em casos de violência sexual.
15.abr.2026
IASP reforça agenda de transparência em reunião com ministro Fachin
Instituto apresentou o estudo "Supremo em Perspectiva: Diagnóstico das Disfunções", reafirmou defesa da PEC da Transparência e se dispôs a colaborar com o Centro de Estudos Constitucionais do STF.
14.abr.2026
Nunes Marques é eleito presidente do TSE; André Mendonça será vice
Posse deverá ocorrer até o fim de maio.
14.abr.2026
2ª turma do STF valida foro privilegiado ao MP e Judiciário sem relação com cargo
Turma afastou aplicação da AP 937 a membros do MP e magistrados.
14.abr.2026
Cliente pode exigir celular novo em vez de esperar conserto? STJ julga
Para ministra Nancy, relatora, celular é produto essencial e autoriza troca imediata.
14.abr.2026
STJ reconhece nulidade de citação de empresa estrangeira da Hyundai
4ª turma entendeu que não houve prova de representação da Hyundai no Brasil.
14.abr.2026
STJ: Remoção de posts contra menores dispensa indicação de links, bastam hashtags
3ª turma ordenou que X remova posts ofensivos a influenciadoras mirins, independente da identificação individualizada das URLs.
14.abr.2026
Rodrigo Badaró assume como ouvidor nacional adjunto do CNJ
Atuação será focada em inteligência artificial, proteção de dados e diálogo com a sociedade.
14.abr.2026
