24.mar.2021
24.mar.2021
Lei anticrime não retroage em crime de estelionato, decide STJ
Defensoria Pública pedia a observância da retroatividade da lei penal mais benéfica ao paciente.
24.mar.2021
Lewandowski fala sobre penas para venda de remédios contra a covid
A fala de Lewandowski remete à larga utilização de remédios, com registro na Anvisa, mas sem comprovação científica contra a covid-19, tais como cloroquina, azitromicina, hidroxicloroquina, ivermectina.
24.mar.2021
Após derrota no STF, Moro diz ter tranquilidade sobre decisões
Moro afirmou que todas as decisões foram fundamentadas, inclusive aquelas que tinham como acusado o ex-presidente Lula.
24.mar.2021
STJ: Ecad pode cobrar direitos autorais por músicas em hotéis e motéis
Sob o rito de recursos repetitivos, 2ª seção fixou duas teses.
24.mar.2021
Covid: Fux indicará membro do CNJ para integrar comitê de saúde
Na última semana, Bolsonaro convidou Fux para fazer parte de comitê deliberativo em questões de saúde. O grupo vai reunir representantes do governo Federal, dos Estados e do Congresso.
24.mar.2021
Governo pode ser responsabilizado por empresas fechadas na pandemia?
Advogado analisa aplicabilidade do art. 486 da CLT durante a pandemia.
24.mar.2021
TJ/MG manda juiz analisar progressão de regime após excesso de prazo
3ª câmara Criminal considerou que o paciente estaria sofrendo constrangimento ilegal.
24.mar.2021
STF estabelece pena para importação de remédio sem registro
Os ministros fixaram a pena de 1 a 3 anos, multa. Veja a tese estabelecida.
24.mar.2021
