15.out.2020
15.out.2020
STJ decide que cotas condominiais não perdem sua natureza jurídica em cessões de crédito
A decisão foi unânime na 3ª turma da Corte.
14.out.2020
STJ vai decidir se PLR integra cálculo de pensão alimentícia
Julgamento na 2ª seção já conta com votos divergentes.
14.out.2020
Barroso: "Desviar dinheiro da Saúde em plena pandemia chega bem próximo do assassinato"
A fala do ministro Barroso foi proferida durante julgamento da prisão de André do Rap, apontado como líder do PCC - Primeiro Comando da Capital.
14.out.2020
Empresa consegue suspender pagamento do plano de recuperação judicial por 180 dias
Magistrada considerou efeitos da pandemia e a recomendação CNJ 63/20.
14.out.2020
Plano é dispensado de reembolsar despesas médicas fora de rede credenciada se procedimento não era urgente
Decisão é da 2ª seção do STJ.
14.out.2020
Alexandre de Moraes: Lei anticrime não estabeleceu prazo fatal para prisão preventiva
Para o ministro, o disposto na lei anticrime - sobre o prazo de 90 dias para reavaliar a necessidade da prisão - "não é fatal"
14.out.2020
STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança
Não se sabe ainda o número de beneficiados pela decisão que foi uma conquista da atuante defensoria pública.
14.out.2020
STF mantém nulidade de questão em concurso por tema não ter sido previsto no edital
2ª turma restabeleceu acórdão do TRF-4 pela incompatibilidade com o edital e afronta a literalidade de norma constitucional vigente.
14.out.2020
