1.out.2020
1.out.2020
CNJ: Prova objetiva deve ser último critério de desempate em concurso de cartório
Conselho determinou que TJ/MG deve utilizar notas de provas escritas, práticas e orais, e utilizar a nota da prova objetiva apenas quando observada a ineficácia dos critérios anteriores.
1.out.2020
STF afasta alegação de "privatização branca" na Petrobras e libera alienação de ativos
Por 6x4, o colegiado entendeu que não houve "privatização branca" na alienação das refinarias, conforme alegado pelas mesas do Congresso Nacional.
1.out.2020
STJ: Humberto Martins mantém acórdão que anulou garantia hipotecária de imóvel já quitado pelo adquirente
Instituição financeira pretendia a declaração de sua ilegitimidade passiva em ação anulatória de hipoteca.
1.out.2020
Empresa e produtores rurais têm deferido pedido de recuperação judicial
Juíza permitiu inclusão de empresários ao considerar que atividade dos requerentes está ligada à pessoa jurídica.
1.out.2020
STJ restabelece decisão que considerou abusiva devolução da comissão de corretagem em rescisão contratual
Ao decidir, 2ª seção enfatizou a distinção entre desistência e rescisão por inadimplemento contratual.
1.out.2020
Aluno de medicina consegue antecipar colação de grau em razão da pandemia
Ao decidir, desembargadora considerou portaria do ministério da Educação que permite a antecipação caso o estudante tenha completado 75% da carga horária do curso.
1.out.2020
Mulher que perdeu parte do dedo em cruzeiro tem indenização majorada
O valor da indenização foi aumentado para R$ 50 mil.
1.out.2020
BA: Candidatos firmam acordo para prevenir covid-19 em campanhas eleitorais
Acordo ocorreu no município de Pé de Serra/BA.
1.out.2020
