27.jul.2020
27.jul.2020
MP do TCU pede apuração de anúncios do BNDES e BNB em sites de fake news
Procuradoria aponta que há o mesmo padrão de publicidades que já foram suspensas no Banco do Brasil.
27.jul.2020
Para advogados, regulamentação do voto de qualidade do Carf pelo ministério da Economia é indevida
Advogados Kildare Meira e Augusto Paludo, da Covac - Sociedade de Advogados, contestam a nova regra que elimina o aspecto retroativo da lei.
27.jul.2020
Filho que administra bens não é responsável por dívida trabalhista com cuidadora da mãe
A 5ª turma do TST considerou que o fato de ele administrar os bens da mãe não é suficiente para enquadrá-lo como empregador doméstico.
27.jul.2020
Juiz pode extinguir medida socioeducativa a jovem que atingiu maioridade e responderá por crime
O colegiado considerou que o ato judicial teve fundamentação válida, nos termos do parágrafo 1º do artigo 46 da lei 12.594/12.
27.jul.2020
Suspensa resolução do TRT-4 que convocava juízes para atuar no 2º grau e previa vantagem pecuniária
Corregedor do Trabalho considerou que exame preliminar da norma não demonstrou a observância dos critérios estabelecidos pelo CNJ para sua edição.
27.jul.2020
TRE/PR determina retirada de trecho inverídico de notícia ligada a pré-candidato a prefeito
Blog e rádio deverão excluir trecho de notícia que falava em inelegibilidade do pré-candidato.
27.jul.2020
Juíza suspende leilão de imóvel cujo débito já havia sido negociado
Compradores demonstraram que haviam feito acordo para quitar parcelas atrasadas, e que montante acordado já havia sido pago.
27.jul.2020
Site de hospedagem de animais não tem obrigação de manter cadastro de anfitrião
O magistrado considerou que a obrigação de manter o anfitrião seria o mesmo que impor a um estabelecimento comercial a contratação de um empregado.
27.jul.2020
