27.jul.2020
27.jul.2020
TST: Recuperação judicial não isenta empresa de efetuar depósito para recorrer de execução
5ª turma explicou que CLT assegura a isenção do depósito próprio da fase de conhecimento, e não da garantia do juízo, exigida na fase de execução.
27.jul.2020
PGR seleciona procuradores de todo o país que queiram atuar na Lava Jato
Objetivo é auxiliar investigações em SP, Rio, Curitiba e Brasília, mas não de forma exclusiva, como acontece hoje.
27.jul.2020
STF: Nova resolução regula processo eletrônico na Corte
Todos os processos originários ajuizados no Tribunal devem, a partir de agora, ser protocolados por meio eletrônico.
27.jul.2020
Servidores do TJ/SP anunciam greve sanitária contra retorno das atividades presenciais
Para Fespesp, ainda não é o momento para a retomada visto o avanço do coronavírus no Estado.
27.jul.2020
Thaís Marçal completa 110 palestras como coordenadora da ESA OAB/RJ
Durante a pandemia, pelas necessidades de distanciamento, os debates virtuais se intensificaram e representam 39 dos 110 realizados.
27.jul.2020
Isenção de depósito recursal prevista na CLT a empresas em recuperação não se estende às custas
Entendimento foi firmado pelo tribunal pleno do TRT-9 em uniformização de jurisprudência.
27.jul.2020
CNJ: Juiz de MG deve explicar emissão de alvarás autorizando trabalho infantil
Para ministro Humberto Martins pode ter havido falta funcional por parte do magistrado.
27.jul.2020
Ministro Humberto Martins abre reclamação disciplinar contra desembargador da "carteirada"
Desembargador, que tem mais de 40 processos contra si na corregedoria do TJ/SP, terá 15 dias para apresentar defesa.
27.jul.2020
