24.jul.2020
24.jul.2020
Seguradora de saúde pagará multa por descumprir prazo para fornecer home care
TJ/SP considerou que ficou comprovado o descumprimento da decisão no prazo estabelecido, e manteve o valor da multa
24.jul.2020
Gilmar Mendes desconsidera antecedentes extintos há mais de cinco anos e reduz pena de acusada de tráfico
S. Exa. ressaltou que há jurisprudência de ambas as turmas da Suprema Corte no sentido de que penas extintas há mais de cinco anos não podem ser valoradas como maus antecedentes.
24.jul.2020
Consultora tem reconhecido vínculo de emprego com a Natura
1ª turma do TRT da 24ª região entendeu que, pela descrição das atividades, a consultora desenvolvia papel chave no sucesso do objeto comercial da empresa.
24.jul.2020
Postagem em rede social vale como prova da data de mudança de endereço
Academia de ginástica alegou não ter recebido a notificação e pedia a nulidade da decisão.
24.jul.2020
Dificuldade financeira para pagar salário não configura "força maior"
Entendimento é da 9ª turma do TRT da 1ª região.
24.jul.2020
Advogada considerada inapta em exame médico após ter câncer poderá tomar posse
O manual de perícia oficial em saúde do servidor público estabelece que portadores de neoplasia são considerados incapacitados pelos cinco primeiros anos para a prática de qualquer ofício.
24.jul.2020
União deverá fornecer medicamento de alto custo a idoso com câncer
Medicação tem um custo trimestral superior a R$ 26 mil.
24.jul.2020
CAMES comemora quatro anos de existência
Fundada em 2016, a Câmara nasceu com o objetivo de difundir a cultura de resolução de conflitos em âmbito privado e democratizar o acesso à mediação e à arbitragem no Brasil.
24.jul.2020
