21.dez.2020
21.dez.2020
STF invalida lei de isenção de IPVA a portadores de doenças graves
Os ministros analisaram lei de Roraima, que isenta pessoas que têm doenças graves do pagamento do imposto.
21.dez.2020
Resultado do sorteio da obra "Introdução à Perícia Grafoscópica"
Autor aborda tema de forma acessível e detalha elementos, requisitos profissionais, modelos de laudos e os tipos de fraudes.
20.dez.2020
STF suspende política de educação especial do governo Bolsonaro
Maioria acompanhou relator Toffoli para deferir medida cautelar contra decreto 10.502/20.
20.dez.2020
STF em 2021: Confira os principais temas pautados para as sessões do 1º semestre
Fux pautou já para fevereiro questões relacionadas ao direito ao esquecimento e à oitiva de Bolsonaro em inquérito.
20.dez.2020
TJ/SP reverte condenação por tráfico de drogas ao classificar caso como consumo próprio
Com a mudança, o réu, que já estava preso há um ano, teve a pena extinta.
20.dez.2020
Justiça autoriza penhora de 30% de salário de deputado Federal
A decisão é do TJ/PR, para quem o valor mensal percebido pelo parlamentar é muito superior à médias das famílias brasileiras, em torno de R$ 30 mil.
20.dez.2020
Venda de imóvel no termo da falência, mas antes da decretação da quebra, só é anulável com prova de fraude
Decisão é da 3ª turma do STJ.
20.dez.2020
Empresa de ônibus deve indenizar motorista por não oferecer banheiros nos pontos e terminais
Colegiado considerou que a falta de instalações sanitárias caracteriza ofensa à dignidade do empregado.
20.dez.2020
