1.jul.2020
1.jul.2020
"Toque de recolher" previsto em decreto de Dionísio Cerqueira/SC é suspenso
Justiça de SC avaliou que medida é ilegal por afrontar a CF.
1.jul.2020
STF extingue "voto por omissão" no plenário virtual
A regra anterior previa que a omissão do ministro significava a concordância com o voto do relator.
1.jul.2020
AASP elabora guia para reabertura de escritórios de advocacia
Trata-se de material informativo, que contém sugestões que foram tiradas das diretrizes que constam do protocolo e demais documentos divulgados pelas autoridades competentes.
1.jul.2020
Processo é extinto diante da captação irregular de clientes por advogado
Autor não conhece pessoalmente o advogado, tendo sido procurado por correspondência. Causídico tem mais de cinco mil ações contra mesma empresa.
1.jul.2020
STJ mantém falência das Lojas Arapuã
A 4ª turma negou pedido de recuperação judicial por descumprimento de acordo firmado em processo anterior de concordata.
1.jul.2020
Camarb avalia lei que regulamenta comitê de prevenção e solução de disputas em BH
Para a câmara, a lei é um avanço para a Administração Pública municipal, para os seus contratados e para todos os belorizontinos.
1.jul.2020
Covid-19: Justiça do RJ proíbe moradores de usarem áreas comuns de condomínio
Multa em caso de descumprimento da ordem é de R$ 2 mil por infração.
1.jul.2020
Especialistas avaliam ingresso do Brasil na OCDE
Retomada econômica consciente depende do cumprimento de regras comerciais e ambientais, alertam.
1.jul.2020
