12.jan.2026
12.jan.2026
Banco que divulgou ranking de funcionários indenizará por assédio moral
Magistrado reconheceu a cobrança de produtividade pela instituição financeira como excessiva, comparativa e vexatória.
12.jan.2026
TJ/MT reconhece união homoafetiva e mantém viúvo como inventariante
Decisão reafirmou entendimento que garante às uniões homoafetivas os mesmos direitos e deveres das uniões heteroafetivas.
12.jan.2026
STJ aplica equidade em ação milionária de hipoteca e reduz honorários
Tribunal de origem havia fixado honorários sobre valor da causa de R$ 1,55 milhão.
12.jan.2026
Ministro Alexandre de Moraes assume presidência do STF até 31/1
Durante o recesso forense, vice-presidente do STF assume presidência para análise de pedidos urgentes.
12.jan.2026
Cemitério indenizará por venda casada e retirada de placa de jazigo
Juiz reconheceu prática abusiva de venda casada ao exigir compra exclusiva da placa e retirá-la sem aviso prévio, gerando o dever de indenizar o consumidor.
12.jan.2026
Decreto municipal regulamenta uso de IA em documentos à Administração
Norma estabelece deveres de veracidade, responsabilidade do subscritor e consequências administrativas para o uso de fundamentos inexistentes.
12.jan.2026
Bichara Advogados anuncia novo sócio em área tributária
Guilherme Tostes foi promovido a sócio como reflexo de uma sólida caminhada e atuação no escritório.
12.jan.2026
Facebook deverá restabelecer Instagram e indenizar advogado em R$ 5 mil
Magistrado reconheceu falha na prestação do serviço pela plataforma e prejuízo decorrente do bloqueio de conta profissional.
12.jan.2026
