24.out.2025
24.out.2025
Carf reconhece alíquota zero de IPI para fabricante de refrigeradores
Conselho afastou cobrança de IPI ao confirmar que os refrigeradores da empresa se enquadram na categoria de expositores comerciais, com alíquota zero do imposto.
24.out.2025
Defesa de Mauro Cid pede ao STF extinção da punibilidade
Advogado afirma que o militar já cumpriu a pena de dois anos e pede o fim das medidas cautelares impostas pelo Supremo.
24.out.2025
Às vésperas da COP30, MPF age por assegurar territórios quilombolas no Pará
Ação busca garantir permanência e modo de vida de comunidades quilombolas afetadas por irregularidades fundiárias.
24.out.2025
Iniciativa conjunta aborda temas de cidadania e consumo
Bruno Durão Advocacia firma parceria com o deputado Danniel Librelon para promover educação sobre direitos do consumidor e aproxima Legislativo e advocacia.
24.out.2025
STF: Mendonça adia análise de créditos de ICMS em operações de combustíveis
Plenário discute se distribuidoras podem manter créditos de ICMS em operações interestaduais com derivados de petróleo.
24.out.2025
STF valida aplicação retroativa de regra sobre Cebas de 2009
Corte acompanhou voto do relator, ministro Nunes Marques, confirmando a validade do art. 15 da lei 12.868/13.
24.out.2025
OAB/SP lança segundo edital para Marketplace Lawtech
Chamamento refere-se a credenciamento de empresas, lawtechs e instituições com soluções inovadoras para o mercado jurídico.
24.out.2025
Juiz manda reduzir petição de 19 laudas, mas TJ/SP ordena análise
Magistrado se recusou a ler inicial por "excesso" de páginas.
24.out.2025
