16.jun.2020
16.jun.2020
TJ/SP: Taxa de juros de cartão de crédito consignado deve respeitar limite de 3,06%
Colegiado constatou que em alguns meses a taxa exigida pelo banco foi de 3,36%.
16.jun.2020
STF julga constitucional lei das terceirizações
Em placar de 7x4, os ministros seguiram o voto do relator, ministro Gilmar Mendes.
16.jun.2020
STF inicia julgamento do ex-senador Valdir Raupp por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
Ex-parlamentar é acusado do recebimento de propina no valor de R$ 500 mil, a partir do esquema de corrupção estabelecido na Diretoria de Abastecimento da Petrobrás
16.jun.2020
Maioria do STF suspende portaria que prevê aprovação tácita de agrotóxicos
O voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, já foi acompanhado por oito ministros.
16.jun.2020
Trabalho aos domingos no comércio é constitucional, decide STF
Decisão unânime da Corte no plenário virtual julgou improcedentes ações contra a lei 11.603/07.
16.jun.2020
MC Carol deve excluir vídeo com imagem de criança sem autorização
Vídeo teria atribuído à criança e aos pais conotação negativa.
16.jun.2020
Município goiano terá de adotar certificação digital na publicação de atos
A implementação deve ocorrer em até 15 dias úteis.
16.jun.2020
Ministro Salomão autoriza liberação de advogada internada involuntariamente em clínica psiquiátrica
Além de considerar riscos de contágio por covid-19, ministro explicou não ser cabível a internação forçada de pessoa maior e capaz sem que haja justificativa razoável.
16.jun.2020
