4.abr.2026
4.abr.2026
Com divergências, STF retoma julgamento de gratuidade na Justiça do Trabalho
Para divergência, é necessária a comprovação da insuficiência de recursos, não sendo suficiente a simples presunção.
4.abr.2026
TJ/SP mantém exclusão de motorista da Uber após relatos de assédio sexual
Decisão considerou avaliações de passageiras que relataram conduta inapropriada do motorista.
4.abr.2026
TST: Empresa indenizará por demitir trabalhador com doença de Crohn
Para Corte trabalhista, empresa não comprovou motivo legítimo e reforçou discriminação ao alegar baixa produtividade.
3.abr.2026
TJ/RJ afasta indenização após validar recebimento de consignado
Apesar de perícia apontar assinatura falsa, colegiado entendeu que depósito em conta e inércia da autora validaram a contratação.
3.abr.2026
Juiz amplia reintegração em todo o ES de ferrovia da Vale bloqueada por manifestantes
Decisão considerou risco à continuidade do serviço ferroviário.
3.abr.2026
Justiça reintegra em concurso candidata excluída por mudança de critério
Decisão aponta ambiguidade em edital e impede eliminação após aprovação já publicada.
3.abr.2026
STF: Mendonça torna facultativa ida de Ibaneis Rocha à CPI do Crime Organizado
Na decisão, ministro considerou direito do investigado à não autoincriminação.
3.abr.2026
Juiz inclui empresas em execução após uso de filhos como "laranjas"
Magistrado concluiu que houve confusão patrimonial e desvio de finalidade para dificultar o pagamento da dívida.
3.abr.2026
