23.out.2025CCJ do Senado aprova PL que enquadra misoginia na lei do racismoRelatora do projeto, senadora Soraya Thronicke defende que a criminalização é fundamental para conter discursos de ódio e garantir a dignidade feminina.
23.out.2025CAM-CCBC libera acesso gratuito a resumos arbitrais gerados por IAColetânea foi liberada durante o XII Congresso de Arbitragem do CAM-CCBC; iniciativa pode ser considerada um marco na transparência da arbitragem, por meio da Jus AI, ferramenta da Jus Mundi.
23.out.2025Toffoli se emociona ao ser homenageado em sessão por 16 anos no STFPresidente da Corte, ministro Fachin, destacou trajetória de Toffoli em defesa da Constituição e dos direitos humanos.
23.out.2025Thomson Reuters lança CoCounsel Core e inaugura nova era da IA jurídicaO produto de IA generativa agora atende às necessidades dos profissionais brasileiros em seu idioma local, ajudando-os a trabalhar com mais eficiência, segurança e suporte consultivo.
23.out.2025STF: Maioria nega nepotismo e permite nomear parentes em cargos políticosAté o momento, seis ministros entenderam que a súmula vinculante 13 não se aplica à nomeação de familiares para cargos de natureza política.
23.out.2025Para vice-PGR, é preciso descapitalizar crime organizado para frear crime ambientalHindenburgo Chateaubriand destaca que o Ministério Público deve atuar de forma estratégica, preventiva e repressiva, para proteger o meio ambiente.
23.out.2025Advogado que perdeu acesso a e-mail será indenizado pela MicrosoftJustiça do Maranhão fixou indenização de R$ 2 mil após profissional ficar impossibilitado de acessar conta usada para comunicações profissionais.
23.out.2025STF: Dino estende transparência de emendas parlamentares a Estados e municípiosMinistro determinou que entes subnacionais sigam o mesmo modelo de rastreabilidade aplicado no âmbito Federal.
23.out.2025Golpe do falso advogado: Polícia cumpre 16 prisões em operação nacionalCriminosos se passavam por advogados e cobravam "custas" falsas de vítimas com ações em andamento; investigação começou após moradora de Florianópolis transferir R$ 270 mil aos falsários.
23.out.2025Juiz afasta ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins de empresaPor analogia ao Tema 69 do STF, o magistrado reconheceu que o ISS, por não compor a receita do contribuinte, não pode integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins.