3.abr.2026
3.abr.2026
"Filho negro, viadinho": Arthur do Val não indenizará por falas contra ex-vereador
Magistrado entendeu que expressão apenas reproduziu frase dita pelo próprio ofendido quando afirmou que "Bolsonaro está filiando um negro meio veado", ao comentar sobre sua filiação ao PL.
3.abr.2026
TJ/SP mantém condenação por uso de marca concorrente em anúncio online
Empresa de camping deve cessar prática e indenizar rival por danos morais e materiais.
3.abr.2026
Em nota, Fachin afirma que relatório dos EUA contra Justiça brasileira distorce decisões do STF
Documento apresentado pelo Comitê da Câmara dos EUA apontou desrepeito à liberdade de expressão nas decisões da Justiça brasileira.
3.abr.2026
Câmera em copa de funcionários não viola intimidade, decide TST
Colegiado considerou legítimo o monitoramento do espaço, diante da ausência de excesso e da finalidade de proteção patrimonial.
2.abr.2026
Campanha da OAB/MG leva ajuda às vítimas das enchentes no Estado
Presidente da OAB/MG, Gustavo Chalfun, dobra valor do Auxílio Extraordinário Desastre Natural, benefício oferecido pela Caixa de Assistência dos Advogados.
2.abr.2026
"Ninguém quer trabalhar": CNJ apura falas de desembargadores em caso de pensão
Conselho instaurou procedimento para apurar declarações durante julgamento de pensão a mulher vítima de violência doméstica.
2.abr.2026
Escola indenizará por falha em acompanhamento de criança autista na escola
Decisão reafirmou a importância da inclusão e proteção dos direitos das pessoas com deficiência.
2.abr.2026
Por unanimidade, STF rejeita ações contra privatização da Sabesp
Corte entendeu que ADPFs não eram a via adequada para análise da matéria.
2.abr.2026
