19.jul.2025
19.jul.2025
STJ: Adjudicação compulsória depende da quitação do preço do imóvel
3ª turma reafirmou que a teoria do adimplemento substancial não se aplica à adjudicação compulsória, que depende do pagamento integral do contrato.
18.jul.2025
Governo dos EUA manda revogar visto de Moraes, "aliados" e familiares
Medida foi anunciada no mesmo dia em que ministro determinou tornozeleira eletrônica a Bolsonaro por risco de fuga e intimidação de autoridades.
18.jul.2025
Moraes decide que aumento do IOF não poderá ser retroativo
Ministro definiu que novas alíquotas só valem após retomada da vigência do decreto.
18.jul.2025
Cartórios liberam acesso a central que reúne escrituras e procurações
Determinada pelo CNJ, liberação permitirá que cidadãos, advogados e empresas localizem bens em nome de devedores.
18.jul.2025
TRT-5: Clínica indenizará vítima de gordofobia coagida a se demitir
Funcionária era chamada de "gorda" e pressionada a emagrecer para "manter imagem" da clínica de estética.
18.jul.2025
Senadores pedem impeachment de Cármen Lúcia; veja se medida é possível
Entenda o que diz a lei sobre afastamento de ministros do Supremo.
18.jul.2025
Juiz manda Anvisa analisar pedido de farmácia para manipular cannabis
Magistrado considerou ilegal a restrição imposta pela RDC 327/19 às farmácias de manipulação e reconheceu o direito condicionado à análise técnica da agência.
18.jul.2025
TST mantém retido passaporte de devedor que ostentava Ferrari
Empresário tentou reverter a medida por meio de habeas corpus, mas o pedido foi negado pelo colegiado.
18.jul.2025
